Devoluções/trocas e direito de livre resolução do contrato

Esta informação é parte integrante da "Informação pré-contratual / Condições gerais de utilização e de venda" que pode consultar na totalidade aqui.

O Cliente ao receber a encomenda se verificar que os códigos e referências existentes na embalagem não correspondem à sua encomenda deverá efetuar um contacto para o nosso Serviço de Apoio ao Cliente no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis.

Caso haja um erro no envio dos artigos, o Cliente não deverá abrir as embalagens. A Pinup agendará com o Cliente uma data de entrega dos produtos encomendados e a recolha dos produtos enviados por engano sem nenhum acréscimo de custo para o Cliente.

A Pinup não aceita nenhuma devolução com portes a contra-reembolso.

7.1. Devolução de produtos por avaria

Consulte o ponto 6.3.2 Devolução de artigos em garantia.

7.2. Direito de livre resolução

7.2.1. Prazo máximo

Direito de livre resolução – O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o disposto no nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14 de fevereiro.

7.2.2. Condições

Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, selado, em embalagem original e acompanhados da respetiva fatura (original e duplicado) e guia de transporte.

Artigos sem sinal de uso indevido, e cuja manipulação em caso algum exceda a que habitualmente é admitida num estabelecimento comercial nos termos e para os efeitos do n.º 3 do art.º 13.º e do n.º 2 do art.º 14.º do Decreto-Lei 24/2014 de 14/02.

Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado.

Sempre que pretender fazer uma devolução, deverá efetuar um contacto prévio para o nosso Serviço de Apoio ao Cliente.

Nos produtos devolvidos, os custos de transporte serão a cargo do Cliente, sendo-lhe efetuado um crédito ou devolução do valor dos artigos através de transferência bancária.

7.2.3. Exceções

Ficam excluídos do direito de resolução do contrato, não podendo o consumidor resolver livremente os seguintes contratos de aquisição de:

- artigos de higiene pessoal, incluindo roupa interior;

- artigos selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene e quando abertos após a entrega.

 

7.2.4. Formulário de livre resolução

Caso assim entenda o consumidor pode preencher e enviar via eletrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução.

FORMULÁRIO DE LIVRE RESOLUÇÃO

(EXEMPLO a enviar para o email info@pinup.pt)

Nome do Consumidor

Morada

Localidade, data

Assunto: Resolução do contrato mediante livre resolução

Exmos. Senhores,

Pela presente comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) do meu/nosso (*) contrato de compra e venda relativo à seguinte encomenda nº *****.

Com os melhores cumprimentos,

(assinatura do Consumidor)

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7.2.5. Devolução

Morada para devolução: PINUP, APARTADO 52052, EC EÇA DE QUEIRÓS - PORTO, 4202-801 PORTO, PORTUGAL.

 

Condições de Devolução:

Prazo de Devolução: Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega, nos termos do disposto no número 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 24/2014, de 14 de Fevereiro.

7.2.6. Reembolso

No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado através de transferência bancária o que não comporta custos para o consumidor, após a validação do cumprimento das condições de devolução descritas anteriormente, tendo a Pinup um prazo de até 14 dias para o efeito.